Desde 2021, a Caixa vinha atuando de forma emergencial na administração do seguro obrigatório, após o fim do consórcio de seguradoras privadas que operava o DPVAT. No entanto, os recursos disponíveis até o momento foram suficientes apenas para cobrir os pedidos de indenização até novembro do ano passado.
O texto do projeto conta com um substitutivo preliminar elaborado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Entre as principais mudanças propostas, está a retomada do pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes de trânsito, além da destinação de 35% a 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro para os municípios e estados onde houver serviços de transporte público coletivo.
Com a nova regulamentação, o seguro obrigatório passará a ser cobrado de todos os proprietários de veículos automotores. Os prêmios serão geridos pela Caixa, que administrará um novo fundo denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Devido à suspensão dos pagamentos do DPVAT por falta de recursos, os novos prêmios poderão ser temporariamente cobrados com valores mais elevados, a fim de cobrir os sinistros ocorridos até a entrada em vigor do SPVAT.
Em breve, mais informações sobre o desdobramento dessa votação estarão disponíveis. Acompanhe ao vivo para mais detalhes sobre essa importante decisão que impactará milhares de brasileiros.
Por Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli.
