De acordo com a proposta, todos os equipamentos de controle de velocidade deverão ser claramente sinalizados, o que impede a utilização de dispositivos ocultos ou camuflados. Isso implica que qualquer infração registrada por radares sem a devida visibilidade será automaticamente considerada nula. Essa diretriz é uma tentativa de transformar a abordagem de fiscalização, que deveria ser educativa e preventiva, conforme destaca o autor do projeto, o deputado André Fernandes, do PL do Ceará. Em suas palavras, “o radar escondido não é um instrumento de segurança; é uma armadilha”.
O texto da proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro, reforçando a necessidade de clareza nas sinalizações de trânsito, e estabelece um novo padrão para a instalação de equipamentos de controle de velocidade. Essa mudança visa não apenas educar os motoristas, mas também fazer com que a fiscalização seja percebida como uma ferramenta de proteção, e não como um mecanismo punitivo.
Os próximos passos incluem a análise do projeto em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público, Viação e Transportes, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que ela passe pela aprovação na Câmara e, posteriormente, no Senado.
Se aprovada, essa iniciativa poderá transformar a forma como os motoristas percebem a fiscalização de velocidade nas estradas brasileiras, promovendo um ambiente mais seguro e respeitoso nas vias. A tramitação do projeto segue em progresso e será acompanhada de perto por aqueles que defendem a segurança no trânsito e os direitos dos motoristas.
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