A proposta, originalmente elaborada pelo ex-deputado Capitão Wagner, agora conta com um substitutivo apresentado pela deputada Caroline de Toni, que foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto busca criar um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes, estabelecendo normas claras sobre a atuação de quem já cometeu delitos dessa natureza.
Segundo as diretrizes do projeto, os condenados devem manter uma distância de pelo menos 200 metros de instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, abrangendo todas as etapas da educação – desde a infância até o ensino médio. Além disso, essa população não poderá frequentar parques ou praças públicas ou privadas que contenham áreas de recreação destinadas a crianças. O projeto também prevê que, caso um juiz verifique que determinados locais são predominantemente frequentados por menores de 18 anos, o condenado deve evitar esses espaços.
Atualmente, a legislação já permite que juízes determinem o uso de tornozeleiras eletrônicas para aqueles condenados que estão proibidos de frequentar alguns locais, porém, a lei não especifica quais lugares ou crimes estariam diretamente relacionados a essas restrições.
Ao discutir a adequação dessas medidas, os parlamentares tentam equilibrar a punição rigorosa a infratores e a proteção dos direitos individuais. A pauta continua sendo debatida, e mais informações sobre os desdobramentos da sessão serão disponibilizadas em breve.
