A deputada argumenta que os vigilantes enfrentam, diariamente, situações de risco ao proteger tanto patrimônios públicos e privados quanto a integridade de pessoas. Segundo ela, garantir que esses profissionais tenham acesso facilitado a dispositivos de segurança é essencial não apenas para a proteção da própria vida, mas também para a efetividade dos serviços que prestam. O projeto, no entanto, não especifica quais equipamentos poderão ser adquiridos sob essa nova regulamentação, dependendo da apresentação de uma carteira profissional válida.
A legislação atual já reconhece a natureza de risco das atividades desempenhadas por vigilantes, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A lei vigente assegura um adicional de periculosidade para aqueles cuja atividade régulièrement os expõe a roubos e outros tipos de violência física. Essa realidade, aliás, reforça a necessidade de uma legislação que complemente a proteção e os direitos dos profissionais da segurança.
Atualmente, o projeto está em caráter conclusivo, o que significa que será analisado pelas comissões de Trabalho; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que receba aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. O futuro desse projeto pode representar um avanço nas condições de trabalho de vigilantes, refletindo uma resposta mais efetiva às demandas por segurança no país.
A proposta é uma oportunidade para colocar em pauta a importância de proteger aqueles que dedicam suas vidas à segurança alheia, e seu desfecho poderá impactar significativamente a atuação desses profissionais em diversas esferas da sociedade. A proposta, portanto, merece uma atenção cuidadosa, tanto da comunidade legislativa quanto da população, que diariamente se beneficia do trabalho desses agentes de segurança.
