Entretanto, o relator da proposta, deputado Danilo Forte, do União do Ceará, apresentou um substitutivo que traz algumas alterações significativas ao texto original. Uma das principais modificações é a permissão para que bancos realizem descontos em benefícios previdenciários em casos de antecipação de pagamento. Essa operação, conhecida como crédito consignado, envolve um desconto de valor com base no deságio, uma prática que, segundo o relator, visa facilitar o acesso ao crédito para aposentados e pensionistas.
Outra alteração relevante proposta no substitutivo é a transferência da responsabilidade de definir a taxa máxima de juros do crédito consignado. Atualmente, essa taxa é estabelecida pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), mas, se o substitutivo for aprovado, essa função passaria a ser exercida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa mudança poderá impactar diretamente as condições de financiamento para os segurados, uma vez que o CMN pode adotar critérios diferentes em comparação com os precedentes do CNPS.
Com essa jornada legislativa, a Câmara busca assegurar que os direitos dos beneficiários do INSS sejam respeitados, ao mesmo tempo em que tenta garantir mecanismos que possibilitem o acesso ao crédito de forma segura e consciente. A expectativa é que as discussões sobre o projeto avancem nas próximas sessões, com uma maior definição sobre o futuro dos descontos nas aposentadorias e pensões.
Assim, a situação continua a se desenrolar, e novas informações deverão surgir nas próximas horas, acompanhadas de debates sobre o impacto dessas decisões na vida dos aposentados e pensionistas brasileiros.
