Candidatas Gestantes Têm Oportunidade Garantida em Concursos Públicos por Meio de Novo Projeto de Lei
Em uma medida significativa para promover a igualdade de oportunidades, a Câmara dos Deputados está avaliando o Projeto de Lei 2540/25, que busca assegurar a participação de candidatas impossibilitadas de comparecer a concursos públicos devido à gestação, parto ou puerpério. O projeto propõe que essas mulheres possam realizar as provas em uma segunda chamada ou, em situações específicas, participar remotamente.
A proposta, apresentada pela deputada Denise Pessôa, destaca a importância de adaptar o sistema de concursos públicos às necessidades das gestantes, uma circunstância que atualmente não é adequadamente abordada pela legislação vigente, em especial pela Lei 14.965/24. Segundo a deputada, essa exclusão pode resultar em desvantagens significativas para as mulheres que buscam ingressar no serviço público. “É inconcebível que a gestação se torne um obstáculo para o acesso ao serviço público”, enfatizou em sua justificativa.
De acordo com a proposta, a participação remota nas provas deve ser permitida desde que não prejudique o caráter competitivo do concurso e que esteja alinhada com a saúde da candidata. A figura da segunda chamada é um ponto adicional de flexibilidade, devendo ser agendada pela banca organizadora do certame.
Para garantir que essa assistência seja utilizada de maneira justa, as candidatas deverão apresentar um atestado médico que comprove a impossibilidade de participação no momento da prova ou logo após. A proposta também prevê penalidades para casos de fraude, que incluem sanções cíveis e criminais, além da exclusão do concurso e devolução de valores em caso de nomeação já efetivada.
O projeto de lei está em fase conclusiva de análise e passará pelas comissões de Administração e Serviço Público, de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, deverá seguir para o Senado para a sanção final.
Essa medida, se aprovada, representa um avanço crucial na luta por igualdade de gênero e inclusão no espaço do serviço público, proporcionando um ambiente mais justo para todas as candidatas. A discussão em torno do tema reflete a necessidade urgente de adequar as políticas públicas às realidades enfrentadas pelas mulheres, promovendo um acesso equitativo e respeitoso ao concurso público.
