De acordo com os termos da proposta, a audiência deverá ocorrer em até 24 horas após a expedição do alvará de soltura. Durante essa audiência, além de um reforço nas medidas protetivas vigentes, o agressor poderá ser direcionado a programas que visem sua reabilitação e educação, buscando uma mudança efetiva em seu comportamento. Laura Carneiro enfatiza que a intenção é garantir uma proteção mais robusta às mulheres que são vítimas de violência, sobretudo no delicado momento em que seus agressores estão prestes a deixar a prisão.
A deputada ressalta que o comparecimento à audiência é um mecanismo que reafirma a responsabilidade do agressor perante o sistema jurídico, servindo também como um alerta sobre as sanções que podem ser impostas caso ele não cumpra as condições estabelecidas. Em suas palavras, “esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos”.
O próximo passo para a concretização dessa proposta envolve sua análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o projeto se transforme em lei, é necessário que ele seja aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado. A novidade é um reflexo do crescente reconhecimento da necessidade de proteção das mulheres em situações de vulnerabilidade e da resposta institucional a um problema social que requer atenção urgente e eficaz.
