Novo projeto visa estabelecer assentamentos produtivos nas áreas periurbanas do Brasil
Um novo movimento na Câmara dos Deputados busca instituir um Programa Nacional de Assentamentos Produtivos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), por meio do Projeto de Lei 1448/2026, apresentado por um grupo de deputados do Partido dos Trabalhadores. O objetivo central da proposta é a criação de assentamentos em áreas rurais adjacentes a centros urbanos, focando na promoção da produção familiar de alimentos e no fortalecimento do abastecimento local.
Destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo agricultores sem terra ou com pouca disponibilidade de recursos, o projeto também busca atender a mulheres chefes de família e jovens com perfil produtivo. A seleção dos beneficiários será feita com base em critérios que priorizam a urgência social, a capacidade produtiva e a aptidão para permanecer na região.
De acordo com a proposta, os assentamentos devem ser estabelecidos em imóveis rurais localizados em áreas de transição entre o urbano e o rural, permitindo que a produção familiar chegue mais rapidamente aos consumidores, com a intenção de reduzir custos logísticos. Um dos principais pilares dessa ação é o fortalecimento de feiras livres e mercados locais, além de iniciativas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Cada assentamento terá um estudo técnico prévio, que envolve uma análise da viabilidade socioeconômica e ambiental da área. Os lotes serão definidos de acordo com projetos técnicos específicos, com tamanho mínimo de um hectare, podendo ser menores caso haja comprovação de viabilidade.
Os instrumentos de titulação utilizados para o acesso aos lotes terão medidas para prevenir desvios de finalidade, incluindo cláusulas ao redor de permanência e potencial reversão das áreas ao poder público em caso de desvio. Os deputados autores do projeto enfatizam a necessidade de uma legislação adequada, pois a atual não contempla regulamentações específicas para assentamentos em áreas de transição, que são essenciais para a agricultura.
Além da produção agrícola, a proposta inclui um rigoroso compromisso com a proteção ambiental. Os projetos do PNPAS devem seguir as legislações ambientais vigentes, priorizando a recuperação de áreas degradadas e a manutenção de práticas sustentáveis em gestão de água e solo. Assentamentos em áreas cuja ocupação não seja sustentável estão expressamente proibidos pela nova normativa.
Por fim, o projeto está em fase de análise nas comissões pertinentes da Câmara. Com a urgência aprovada, existe a possibilidade de sua consideração direta pelo Plenário. Para que se torne uma realidade, o texto precisa passar pelas votações na Câmara e Se um tempo em breve ao Senado.
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