Incentivos Fiscais para Recuperação de Infraestruturas Atingidas por Desastres Naturais
Em uma iniciativa que visa acelerar a reabilitação de locais devastados por calamidades, o deputado Mauricio Marcon apresenta o Projeto de Lei 217/25, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta oferece incentivos fiscais para empresas que se envolvem na reconstrução de infraestruturas em áreas atingidas por desastres naturais, como enchentes e deslizamentos, proporcionando uma abordagem mais ágil e eficiente para a recuperação.
O projeto prevê a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em relação aos custos envolvidos na contratação e execução dessas obras. As empresas poderão deduzir esses valores no ano-calendário em que os gastos ocorrerem, além de nos quatro anos subsequentes, incentivando a participação do setor privado na reconstrução.
Para que uma empresa possa se beneficiar dessa isenção, ela deve apresentar um projeto detalhado e comprovar a capacidade de fornecer todos os recursos materiais e a mão de obra necessária para a realização das obras. Além disso, os custos de materiais e serviços a serem utilizados devem seguir a tabela de preços estabelecida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), assegurando que os investimentos realizados sejam justos e acordes com as práticas de mercado.
Marcon, o autor do projeto, destaca a importância desta proposta, afirmando que “permitir que empresas privadas realizem diretamente as obras de infraestrutura pode proporcionar uma resposta rápida às urgentes necessidades das localidades afetadas”. Esse tipo de intervenção não apenas visa a recuperação física das regiões devastadas, mas também tem o potencial de revitalizar a economia local, gerando empregos e promovendo o desenvolvimento sustentável.
Atualmente, o Projeto de Lei 217/25 está em fase de análise nas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, um processo que será acompanhado com atenção pelos setores afetados por desastres naturais em todo o país.
