Câmara dos Deputados Analisa Projeto de Lei que Exige Divulgação On-line de Filas do SUS
A Câmara dos Deputados está atualmente avaliando o Projeto de Lei 2579/24, que propõe a obrigatoriedade de divulgação on-line das listas de espera para procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). Esta iniciativa, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL), visa aumentar a transparência e permitir um maior controle social sobre as filas de atendimento.
A proposta estabelece que as listas geridas pelas centrais de regulação de vagas do SUS devem ser publicadas com detalhes sobre os pacientes e os procedimentos agendados. Para garantir a privacidade dos indivíduos, a identificação será restrita ao número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou ao protocolo de atendimento. Esse método busca preservar a confidencialidade enquanto fornece as informações necessárias para o controle social.
Marx Beltrão explica que o sistema de regulação é um componente-chave do SUS, responsável por encaminhar pacientes para unidades de atendimento conforme as necessidades de cada caso clínico. Segundo ele, "a regulação direciona pacientes atendidos pelo SUS desde a atenção primária, ambulatorial até a assistência hospitalar". O parlamentar reforça a importância dessa publicidade ampla e transparente, destacando que ela é "indispensável" para o devido acompanhamento e controle social das filas de espera.
Detalhes da Divulgação
O projeto especifica que as listas de espera devem incluir diversas modalidades de procedimentos, como consultas, exames, cirurgias e terapias, junto com as respectivas justificativas médicas. Entre as informações que devem ser divulgadas estão:
- A data e horário agendados para atendimento;
- A posição do paciente na fila de espera;
- O grau de risco do paciente com a respectiva justificativa médica;
- A relação dos pacientes já atendidos.
Esta série de dados permitirá uma análise mais precisa e transparente das filas de espera e das prioridades de atendimento, oferecendo à sociedade uma ferramenta eficaz para monitorar o cumprimento das normas e prazos do SUS.
Próximos Passos
Para que a proposta avance, ela será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Constituição e Justiça, e de Cidadania. Se aprovada nessas comissões, ela não precisará passar por votação no Plenário da Câmara, a menos que haja recurso para isso. Finalmente, o texto precisará também da aprovação do Senado antes de poder ser sancionado e transformado em lei.
A iniciativa de Beltrão almeja não apenas a transparência mas também melhorias significativas na gestão do sistema de saúde pública, oferecendo à população um meio claro e acessível para acompanhar o andamento das filas de espera, além de contribuir para um atendimento mais eficiente e organizado.
