A iniciativa, projetada pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), busca alterar a Lei Maria da Penha, fortalecendo a proteção às mulheres em contextos domésticos e familiares. Se aprovada, a norma estipulará penas de reclusão entre dois a quatro anos, além de multa para aqueles que utilizarem tecnologia para causar constrangimento ou humilhação. O relator da proposta, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), já manifestou apoio ao texto que passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Além do projeto sobre violência digital, outros temas relevantes estão na pauta da Câmara. Um deles trata de compensação tributária relacionada à recente alta internacional dos preços dos combustíveis. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresenta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, que permite ao governo federal utilizar o aumento de arrecadação para reduzir tributos sobre combustíveis e biocombustíveis, incluindo PIS, Cofins e Cide. A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), também apoia um substitutivo que visa preservar o regime fiscal favorável para biocombustíveis.
Na área da saúde, será discutido o Projeto de Lei (PL) 5538/19, que estabelece um programa nacional de assistência integral às pessoas com epilepsia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e a proposta PL 424/2015, que facilita a aquisição de medicamentos hemoderivados pela estatal Hemobrás sem licitação.
Adicionalmente, a questão da acessibilidade também é pauta, por meio do PL 2199/22, que propõe a atualização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, buscando torná-lo mais inclusivo para diferentes deficiências. A expectativa é que essas propostas contribuam para a inclusão e proteção de direitos fundamentais, reforçando o papel da legislação na luta contra a violência e a melhoria da qualidade de vida da população.
