De acordo com o texto proposto pelos senadores, fica estabelecido que o segurado não pode aumentar intencionalmente e de forma relevante o risco coberto pelo seguro, sob pena de perder a garantia. O relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou um parecer preliminar favorável à proposta.
Com o objetivo de evitar insegurança jurídica nos contratos, a nova legislação determina que os riscos e interesses excluídos da cobertura devem ser descritos de forma clara e sem margem para dúvidas. Além disso, em casos de divergência entre a garantia estabelecida no contrato e a prevista no modelo de contrato ou notas técnicas e atuariais apresentadas ao órgão fiscalizador competente pela seguradora, prevalecerá o texto mais favorável ao segurado.
A sessão no Plenário continua em andamento e mais informações sobre o desfecho da análise do projeto serão divulgadas em breve. Os interessados podem acompanhar ao vivo por meio do link disponibilizado no texto.
O acompanhamento dos desdobramentos dessa votação é de extrema importância, pois o marco legal dos seguros impacta diretamente a vida dos cidadãos e a segurança jurídica das relações contratuais estabelecidas no setor. A equipe de reportagem segue atenta e trará novas atualizações sobre o desenrolar dessa importante decisão legislativa.
