Sistema de Inteligência Artificial para a Agricultura Familiar é Proposto na Câmara dos Deputados
No dia 10 de julho de 2026, o deputado Carlos Henrique Gaguim, representante do estado de Tocantins, apresentou o Projeto de Lei 240/26, que visa implantar um sistema baseado em inteligência artificial para apoiar a agricultura familiar brasileira. A proposta, que está atualmente em análise na Câmara dos Deputados, busca organizar, integrar e proteger dados agroambientais e produtivos, trazendo uma inovação essencial para os pequenos produtores rurais.
O projeto propõe alterações significativas na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, com o intuito de proporcionar ferramentas tecnológicas que subsidiem a gestão das pequenas propriedades. Com isso, espera-se facilitar o acesso à informação e a tomada de decisões na produção rural, que muitas vezes se enfrenta à falta de recursos e tecnologia.
Carlos Henrique Gaguim ressalta que o acesso à tecnologia na agricultura familiar é economicamente inviável, o que acaba por acentuar as desigualdades em relação às grandes empresas do agronegócio. Em suas palavras, “a ausência de apoio estatal nesse campo pode comprometer a competitividade, a sustentabilidade e a permanência desses produtores na atividade rural.” A justificativa do deputado evidencia a necessidade urgente de medidas que promovam a inclusão digital e tecnológica no setor agrícola familiar.
Com a proposta em tramitação, o próximo passo será a discussão em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, também nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Este projeto é um importante passo em direção ao fortalecimento da agricultura familiar no Brasil, buscando reduzir as disparidades no setor agropecuário e promover um ambiente mais equitativo de produção rural. O uso de tecnologias avançadas pode proporcionar uma nova era para pequenos agricultores, permitindo que tenham acesso a informações cruciais que, até agora, estavam restritas a grandes corporações do agronegócio.
