Câmara dos Deputados Debate Projeto de Lei para Prevenção da Violência
No dia 13 de julho de 2026, a Câmara dos Deputados brasileiro deu um passo significativo em direção ao fortalecimento da segurança pública com o Projeto de Lei 1290/26, que institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências. A proposta tem o objetivo de reduzir a violência no país por meio de ações preventivas que são integradas, educativas e que respeitam os direitos fundamentais dos cidadãos.
Uma das principais inovações do projeto é a criação do Sistema Nacional de Informações para Prevenção da Violência, que tem como meta integrar diversas bases de dados públicas. Este sistema será capaz de classificar níveis de risco associados a diversas situações e, assim, acionar equipes multidisciplinares para atuar de maneira eficaz. Uma das frentes mais importantes da proposta refere-se ao acompanhamento de agressores, que, quando determinado judicialmente, participarão de programas obrigatórios de acompanhamento psicossocial. Tais programas incluem grupos reflexivos e capacitação em técnicas de resolução pacífica de conflitos.
A proposta não esquece a necessidade de salvaguardas constitucionais. O texto garante a manutenção de direitos fundamentais, como a presunção de inocência, o devido processo legal e a proteção à intimidade e à vida privada, garantindo que as medidas de prevenção não gerem violações a direitos individuais.
De acordo com o deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG), a proposta está fundamentada em três pilares: antecipação do risco, responsabilização com foco na reeducação dos agressores e engajamento da sociedade em questões de segurança. Diniz destaca que a iniciativa representa uma mudança de paradigma, enfatizando que “prevenir é mais eficaz, mais humano e mais econômico do que remediar”.
O próximo passo para que o Projeto de Lei se torne realidade será sua análise nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser sancionado, o projeto precisará obter aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A expectativa é que essa política possa transformar a abordagem atual em relação à violência no Brasil, priorizando a prevenção e a educação em vez da mera reação a eventos já consumados.
-
-
-
-
