O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Junior Ferreira, enfatiza que o Poder Executivo terá o papel decisivo na escolha dos projetos que receberão os benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Isso implica uma flexibilidade nas decisões do governo, que poderá priorizar projetos considerados mais estratégicos ou necessários para o desenvolvimento do setor.
O valor total de R$ 7,5 bilhões será distribuído anualmente, com um limite de R$ 1,5 bilhão por ano. Além disso, a proposta prevê que o acompanhamento dos subsídios será rigoroso, com a Receita Federal responsável por elaborar relatórios bimestrais que apresentem detalhes sobre o uso dos recursos. Esses relatórios terão informações desagregadas por item e tributo, permitindo um controle mais transparente sobre como os fundos estão sendo aplicados. É importante destacar que, caso o teto de R$ 1,5 bilhão seja alcançado em um determinado ano, a concessão de novos benefícios fiscais será suspensa, o que indica uma preocupação com a sustentabilidade financeira do programa.
Os debates sobre a proposta ocorrem em um momento em que o agro brasileiro busca soluções para aumentar a produção de alimentos e garantir segurança alimentar, especialmente considerando os desafios impostos pelo cenário internacional. O apoio à produção local de fertilizantes é visto como uma estratégia para reduzir a dependência de importações e potencializar o crescimento da agricultura no país. Em seguida, mais informações sobre o andamento da proposta serão disponibilizadas, acompanhando a evolução das discussões no plenário da Câmara.
