Esse auxílio financeiro tem a possibilidade de ser prorrogado por igual período, desde que uma reavaliação social demonstre que a mulher ainda persiste em uma condição de vulnerabilidade. O programa, batizado de “Recomeçar Mulher”, está estruturado para proporcionar um suporte essencial, reconhecendo as barreiras que muitas mulheres enfrentam ao tentarem romper o ciclo de violência.
De acordo com os termos do projeto, o benefício será concedido exclusivamente a mulheres que possuam uma medida protetiva de urgência, determinada pela Justiça, e que estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Além disso, a proposta prevê que o valor do auxílio possa aumentar conforme o número de dependentes da beneficiária, com um acréscimo de 10% no salário mínimo por cada dependente menor de 18 anos ou por pais que dependam da mulher.
Outra importante faceta da proposta é a autorização para um pagamento emergencial único no valor de um salário mínimo, que deverá ser disponibilizado pelo município por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), em até dez dias após a decisão judicial ser apresentada. Essa ação imediata tem como propósito amenizar a situação das mulheres que se encontram em risco.
O autor do projeto, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), enfatiza que a dependência econômica é uma das principais barreiras que as mulheres enfrentam ao tentarem se desvincular de situações de violência doméstica. Segundo Pimenta, o objetivo da proposta é assegurar condições mínimas para que essas mulheres possam reescrever suas histórias de forma segura.
Responsável pela análise e concessão do benefício, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atuará em colaboração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as redes de apoio às mulheres. O financiamento do programa está previsto para ser realizado com recursos da União, especialmente do Fundo Nacional de Assistência Social.
O próximo passo para a aprovação da proposta consiste na apreciação do projeto pelas comissões especializadas da Câmara, incluindo as comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; além de Constituição, Justiça e Cidadania.
