CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Analisa Isenção de IPI em Compra de Ambulâncias para Saúde Pública



No último dia 9 de agosto de 2024, por volta das 16h, uma relevante proposta legislativa avançou no cenário político brasileiro. O Projeto de Lei 1555/24, que visa isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de ambulâncias destinadas à rede pública de saúde ou a entidades sem fins lucrativos que atuam na mesma área, está sendo minuciosamente analisado pela Câmara dos Deputados.

A iniciativa, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), tem gerado discussões significativas sobre a eficiência e justiça fiscal. Segundo o parlamentar, a isenção é não apenas justa, mas também essencial para aprimorar a infraestrutura do serviço de saúde no país. “A aquisição desses veículos contribuirá para a expansão das frotas, melhorando o acesso aos cuidados médicos e assegurando respostas rápidas em situações críticas”, declarou Cobalchini.

O projeto, que está tramitando em caráter conclusivo, passará pela análise de três importantes comissões: a de Saúde; a de Finanças e Tributação; e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. No rito de tramitação atual, essas comissões têm a responsabilidade de deliberar sobre o projeto, dispensando a necessidade de votação no Plenário, a menos que haja uma decisão divergente entre as comissões ou um recurso subscrito por pelo menos 52 deputados solicitando apreciação plenária.

Para que o Projeto de Lei 1555/24 se converta em lei definitiva, após a aprovação na Câmara dos Deputados, é imperativo que também receba o aval do Senado Federal.

As ambulâncias desempenham um papel crítico no sistema de saúde, garantindo não apenas o transporte seguro de pacientes em estado grave, mas também a rapidez necessária em respostas emergenciais. A redução dos custos de aquisição pode ser um fator determinante para que mais veículos estejam disponíveis, potencialmente salvando vidas através de um atendimento mais eficiente e ágil.

A proposta de Cobalchini, portanto, não só tem um viés econômico, ao reduzir a carga tributária sobre itens essenciais para a saúde pública, como também um impacto social significativo, ao buscar melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no país.

Assim, enquanto o PL 1555/24 segue seu curso nas instâncias legislativas, o debate sobre isenções tributárias continua a pautar as discussões sobre as melhores formas de fomentar melhorias no sistema de saúde brasileiro. A sociedade, impacientemente, aguarda os próximos passos desse projeto que promete trazer benefícios tangíveis e imediatos para a população mais necessitada.

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