O substitutivo da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), ao PL 327/21 foi aprovado após intensos debates no Plenário. De acordo com o texto, as empresas com projetos selecionados para o programa terão a oportunidade de negociar suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistema que prevê descontos e parcelamentos de créditos de difícil recuperação.
A relatora se baseou no PL 5174/23, apensado ao projeto, do deputado Arnaldo Jardim, para estabelecer critérios de desenvolvimento sustentável para os projetos contemplados. O Paten considera como de desenvolvimento sustentável obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica que promovam benefícios socioambientais e mitiguem impactos ambientais.
O Plenário da Câmara dos Deputados continua em sessão para a análise dos destaques apresentados pelos partidos. Mais informações sobre o desdobramento dessa votação serão atualizadas em instantes. Para acompanhar ao vivo, é possível assistir através do link disponibilizado. Além disso, os interessados podem aprender mais sobre a tramitação de projetos de lei acessando o conteúdo informativo disponível no site da Câmara.
A equipe responsável pela reportagem é composta por Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli, trazendo atualizações e análises sobre a tramitação do PL 327/21 e os desdobramentos do Programa de Aceleração da Transição Energética.
