A proposta surge em um contexto de mudanças significativas na legislação tributária, e visa assegurar que estados e municípios possam continuar promovendo e financiando projetos que são essenciais para o desenvolvimento cultural e esportivo do país. A PEC é uma resposta à preocupação de que, com a substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS), os mecanismos de incentivo que têm sido fundamentais na execução de diversos projetos poderiam desaparecer.
Reginaldo Lopes, autor da proposta e deputado pelo estado de Minas Gerais, destacou a importância dessa mudança constitucional. Segundo Lopes, a reforma tributária, da maneira como está estruturada, proíbe a criação de créditos e incentivos fiscais que têm promovido uma série de iniciativas culturais e esportivas em diversas regiões do Brasil. Portanto, a PEC 13/26 se apresenta como uma solução imprescindível para evitar que esses incentivos sejam interrompidos em um momento de transição monetária.
O apoio de lideranças culturais e esportivas no encontro reforça a urgência da questão, já que a continuidade desse tipo de incentivo fiscal pode ser a chave para garantir a sobrevivência de muitos projetos que dependem dessa forma de fomento. Com a aprovação dessa emenda, estados e municípios estarão mais bem equipados para manter vivas as iniciativas que fortalecem a cultura e o esporte, garantindo que o Brasil permaneça um país rico em diversidade cultural e em potencial esportivo.
Essa discussão crítica ressalta não apenas a necessidade de ajustes na nova legislação, mas também a importância do envolvimento de múltiplas vozes na construção de um marco legal que suporte a criação e preservação de obras e atividades que refletem a diversidade e a riqueza do povo brasileiro.
