“O presidente Arthur Lira (PP-AL) e os líderes já concordaram”, afirmou Brito, que também preside a frente parlamentar. Ele destacou que o projeto já foi analisado por três comissões e está pronto para ser pautado. “Precisamos que a vontade dos parlamentares seja respeitada”, completou.
O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras, explicou que, sob as regras atuais, os recursos provenientes de emendas são repassados a fundos municipais e estaduais. Em decorrência disso, os valores muitas vezes não chegam às destinatárias reais das emendas. “Com a mudança proposta, se o prefeito não quiser repassar o dinheiro para a Santa Casa escolhida pelo parlamentar, terá de devolver o montante à União”, explicou Véras.
Para criar a nova conta-corrente, o PLP 57/22 altera a Lei Complementar 141/12, que estabelece, entre outros pontos, os valores mínimos anuais a serem investidos na saúde pela União, estados, Distrito Federal e municípios. Segundo Antonio Brito, a ideia é aperfeiçoar os repasses de recursos aos entes federativos, promover a transparência e melhorar a gestão. Ele destacou a relevância das entidades filantrópicas, que atualmente somam quase 3 mil e atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o seminário, a CMB também cobrou garantias de dotações orçamentárias para cumprimento da Lei 14.820/24. Essa norma exige a revisão anual dos valores pagos pelos serviços prestados ao SUS pela rede complementar. “O reajuste no orçamento do Ministério da Saúde, ou pelo menos a inflação, deveria passar automaticamente para nossos contratos, conforme previsto na lei”, argumentou Véras, acrescentando que estão à espera de uma portaria que regulamente essa questão.
Atualmente, a CMB representa 19 federações estaduais e mais de 1,8 mil instituições sem fins lucrativos, responsáveis por mais da metade dos atendimentos totais do SUS. Entre hoje e quinta-feira (15), a entidade realiza seu congresso anual em Brasília, abordando temas cruciais para o futuro das Santas Casas e sua contribuição ao sistema de saúde pública do país.
