De um lado, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) defendeu a adoção de penas mais severas para crimes de exploração sexual, argumentando que atualmente o Código Penal prevê apenas de 4 a 10 anos de reclusão para esses delitos. Ele expressou frustração quanto às limitações da Constituição, que impede medidas mais drásticas, como a castração química, já aprovada pela Câmara em 2024 e que aguarda votação no Senado. Bilynskyj desconsiderou a regulação das redes sociais, a qual vê como um ato de censura que não efetivamente aborda a questão central da exploração infantil.
Em contraponto, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) salientou a urgência da regulamentação das redes sociais, destacando que as grandes plataformas têm facilitado a conexão entre indivíduos mal-intencionados e a exploração de crianças. Afirmou que para combater tal crime é necessário implementar políticas públicas rígidas e que a extrema direita tem se oposto a estas reformas, favorecendo a disseminação de desinformação.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), líder da Minoria, não hesitou em criticar os esforços de regulamentação, alegando que os partidos da base governista estão se utilizando da mobilização popular para estabelecer uma forma de censura, com o intuito de silenciar vozes de oposição.
Por outro lado, a deputada Erika Hilton (Psol-SP) enfatizou que as redes sociais são frequentemente consideradas “terras sem lei” por organizações em defesa dos direitos da criança. Ela defendeu que a regulamentação visa garantir a segurança digital, ao invés de ser uma forma de censura.
O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) também se manifestou sobre a questão, alertando para o risco que a exposição a conteúdos sexualizados representa para a saúde mental e os direitos das crianças. Para ele, é essencial que as plataformas sejam transparentes em relação ao funcionamento de seus algoritmos em conteúdos envolvendo menores.
Em resultado dessa discussão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho que terá um prazo de 30 dias para apresentar propostas que assegurem a segurança de crianças e adolescentes na internet. O tema deverá ser debatido em uma comissão geral no Plenário na próxima semana, levando em conta mais de 60 projetos de lei que tratam dessa temática crucial.
