A audiência foi convocada a pedido das deputadas Rosana Valle, de São Paulo, e Greyce Elias, de Minas Gerais. Ambas salientam a importância do modelo mutualista, consagrado pela Lei Complementar 213/25, que tem se mostrado uma ferramenta fundamental para a segurança operacional e financeira dos transportadores. Esse modelo se destaca por oferecer um método mais acessível e solidário entre os participantes, adaptando-se às especificidades do transporte rodoviário de cargas.
As parlamentares ressaltam que, neste sistema, as associações do setor atuam em um regime de grupo fechado, onde os próprios associados dividem custos e responsabilidades em caso de eventos adversos. Essa abordagem se apresenta como uma alternativa viável ao tradicional modelo securitário, que muitas vezes se revela inadequado às reais necessidades da categoria.
No entanto, elas reconhecem que é imperativo aprofundar a discussão sobre a regulação dessa prática. A proposta é assegurar que a regulação proposta não interfira de forma prejudicial na essência do sistema mutualista, evitando consequências financeiras indesejadas que poderiam comprometer a operação de muitos transportadores. A busca é garantir que milhares de profissionais do setor, que têm no modelo mutualista sua principal rede de proteção, continuem a contar com esse suporte.
Rosana Valle e Greyce Elias destacam a relevância dessa audiência para o desenvolvimento de uma normatização que seja equitativa, sustentável e que ofereça segurança jurídica, assim como promova a autonomia das associações do transporte. As deputadas enfatizam a urgência de um debate construtivo que vise à proteção não apenas das operações, mas também da própria sustentabilidade do setor.
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