O projeto estipula que uma avaliação de risco será realizada por meio de um formulário que deverá ser aplicado em todas as unidades de saúde que atendem mulheres agredidas. Essa iniciativa tem como meta a detecção de sinais de perigo e a promoção de intervenções precoces, com o intuito de evitar que os ciclos de violência se intensifiquem até um possível assassinato.
Além disso, os ministérios da Saúde e da Justiça serão encarregados de estabelecer critérios técnicos e garantir a constante atualização desse instrumento de avaliação. Outra parte importante do projeto refere-se a um sistema informatizado para o registro clínico, que respeitará a privacidade das vítimas e busca qualificar o atendimento oferecido pelos profissionais de saúde. Este sistema também permitirá a devida organização de informações que, atualmente, estão dispersas e mal estruturadas.
A proposta ainda prevê a criação de um fluxo integrado de atendimento, conectando hospitais, delegacias especializadas e centros de referência, visando uma articulação mais eficiente entre as instituições. Isso deve assegurar um atendimento mais ágil e humanizado, minimizando a re-vitimização das mulheres.
Por fim, para que o projeto se torne lei, ele deve passar por aprovação nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Saúde, Defesa dos Direitos da Mulher, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente depois de receber aval tanto na Câmara quanto no Senado será formalmente promulgado. A necessidade de uma política nacional que padronize as boas práticas de atendimento tem se tornado cada vez mais urgente, conforme apontado pela deputada, visto que atualmente não há uma consolidação eficaz nesse aspecto em âmbito nacional.
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