A deputada Delegada Ione, uma das autoras do pedido de debate, expressou sua insatisfação com a proposta do governo federal. Segundo ela, a emenda não oferece diretrizes claras para a implementação de políticas, nem para o financiamento adequado ou a valorização dos profissionais de segurança pública. A crítica se alinha a preocupações sobre a falta de estratégias concretas para enfrentar a realidade atual dos presídios.
Cristiano Tavares Torquato, diretor jurídico da Associação Nacional da Polícia Penal Federal, trouxe à tona a questão do retrocesso no sistema penitenciário, destacando que as melhorias observadas nos últimos anos se devem à estruturação dos serviços, principalmente administrados pelos estados. Ele alertou sobre o risco da terceirização de funções de segurança pública, enfatizando que a gestão de prisões e atividades correcionais deve ser uma responsabilidade exclusiva do Estado. O temor é que, se a legislação não coibir a terceirização de instituições, facções criminosas possam infiltrar-se facilmente em processos licitatórios, o que seria análogo a “a raposa cuidando do galinheiro”.
Gustavo Alexim, vice-presidente da Federação Interestadual dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Brasil, defendeu a regulamentação da polícia penal como componente fundamental no combate ao crime organizado. Ele destacou que a atuação da polícia penal deve ser reconhecida em nível constitucional, englobando não apenas a segurança das prisões, mas também a implementação de penas alternativas e iniciativas de reintegração social.
O relator da proposta, deputado Mendonça Filho, abordou a influência das facções dentro das penitenciárias e sugeriu que a instalação de câmeras nas celas e o uso de escutas ambientais poderiam ser ferramentas valiosas no combate a essas organizações criminosas. Ele argumentou que a obtenção de informações é crucial para enfraquecer o controle exercido por essas facções, que frequentemente atuam fora do sistema prisional, espalhando o terror nas comunidades.
A audiência também contou com a participação de outros deputados, como Capitão Alden e Alberto Fraga, que se uniram ao pedido de discussão, evidenciando a importância da temática para a segurança pública no Brasil. Com estas discussões, os parlamentares buscam formas de melhorar a estrutura e a gestão das instituições penitenciárias, com vistas à redução da criminalidade e à promoção da justiça social.
