Entre as contribuições, Natasha Novoa, pesquisadora da Data Privacy Brasil, destacou a importância de que o projeto dialogue com o Projeto de Lei 2338/23, o qual regulamenta o uso da inteligência artificial no país. Ela ressaltou a relevância de envolver trabalhadores nas discussões da proposta, garantindo uma perspectiva ampla e representativa.
Outro ponto crítico debatido foi a definição de dados não pessoais, conforme enfatizado pelo professor Juliano Maranhão, da Universidade de São Paulo. Para ele, uma definição clara desses dados é essencial para assegurar a legalidade e segurança jurídica na utilização de inteligência artificial. Maranhão, co-fundador da Lawgorithm, pontuou que a falta de clareza pode prejudicar o desenvolvimento de inovações tecnológicas.
O Projeto de Lei 5960/25, que está sob a relatoria do deputado Zé Adriano (PP-AC), propõe diversas medidas para fomentar a inteligência artificial no Brasil, além de valorizar a produção intelectual e reforçar a soberania digital. Zé Adriano apresentou uma nova versão do texto, que transformou a iniciativa em um marco voltado à construção de capacidades nacionais, alinhando-se às necessidades da economia digital contemporânea.
Em sua fala, Jadyel Alencar reiterou a urgência de que o Brasil transforme conhecimento em produtos e inovações que possam impulsionar o desenvolvimento econômico. Ele também pediu que sugestões e considerações sobre a proposta fossem enviadas por escrito, para que pudessem ser encaminhadas ao relator.
A audiência contou com a participação de nomes respeitados da indústria e da academia, incluindo representantes da Confederação Nacional da Indústria e do Departamento de Transformação Digital do Ministério do Desenvolvimento. O debate evidenciou um crescente envolvimento da sociedade civil e dos setores produtivos nas discussões políticas acerca da economia digital, refletindo a necessidade de um marco regulatório que aborde as complexidades e oportunidades do mundo tecnológico atual.
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