Comissão de Trabalho da Câmara Debate Impactos das Reformas Trabalhista e Previdenciária
Nesta quinta-feira, 14 de agosto de 2025, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública para discutir as reformas trabalhista e previdenciária, além da controversa Lei das Terceirizações. O evento, que começará às 14h no plenário 12, foi idealizado a pedido da deputada Erika Kokay, representante do Distrito Federal pelo Partido dos Trabalhadores.
A audiência surge em um momento crítico, onde as mudanças nas legislações têm sido alvo de intensos debates e controvérsias. Em várias ocasiões, a deputada Kokay expressou preocupação quanto à forma como essas reformas foram implementadas, sustentando que não houve uma participação ampla e representativa da população nas discussões que antecederam essas decisões. Ela defende que as medidas levaram a consequências negativas, incluindo a diminuição de salários, a erosão de direitos trabalhistas e um impacto adverso nas condições de aposentadoria e pensões.
Erika Kokay destaca que a reforma trabalhista provocou uma transformação substancial nas relações de trabalho, introduzindo mudanças como a possibilidade de parcelamento de férias, a flexibilização da carga horária e a revogação da ultratividade dos acordos coletivos, que anteriormente garantiam a continuidade de certas condições de trabalho até que um novo acordo fosse firmado. Além disso, a ampliação das opções para acordos individuais, em detrimento das negociações coletivas, também é apontada como uma medida prejudicial aos trabalhadores.
Outro ponto crítico levantado por Kokay é a Lei das Terceirizações, que, segundo ela, tem exacerbado a precarização das relações laborais, resultando em salários mais baixos e impactos diretos em concursos públicos e regimes de previdência no setor público. Essa reforma, segundo a parlamentar, contribui para uma desigualdade crescente e para a insegurança no mercado de trabalho.
Ao abordar a reforma da Previdência, a deputada critica duramente o aumento do tempo mínimo de contribuição e da idade para a aposentadoria, evidenciando como essas alterações penalizam especialmente os trabalhadores em condições mais vulneráveis. A discussão promete gerar um rico intercâmbio de ideias e análise sobre o rumo das políticas trabalhistas e previdenciárias no Brasil, refletindo a urgência e a relevância do tema na sociedade contemporânea.
A audiência contará com a presença de especialistas e representantes de diversos setores, ampliando o debate em torno das reformas que têm moldado a realidade do trabalho e da previdência no país nos últimos anos.
