Lucca Shirru, representante do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), argumentou que essa nova Cide poderia não apenas fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional, mas também criar mecanismos que garantam remuneração justa para artistas que possam ser prejudicados pelo uso da IA em suas obras. Shirru destaca que muitos sistemas de IA são alimentados por obras criadas por esses artistas, levantando questões sobre o direito autoral e a monetização desse conteúdo.
A proposta sugere que os recursos gerados pela Cide sejam direcionados a fundos específicos voltados para compensar os impactos decorrentes do uso de tecnologias de IA na produção de conhecimento. Além disso, Shirru enfatizou a importância de um modelo de licença que permita a grandes empresas de comunicação negociar diretamente com as plataformas digitais, enquanto um sistema de gestão coletiva poderia beneficiar criadores independentes e pequenas empresas.
No mesmo tom, Marcos de Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, afirmou que a gestão coletiva é uma alternativa viável, embora esclareça que a contribuição não deve ser vista como um substitutivo ao pagamento de direitos de uso das obras usadas no treinamento de sistemas de IA.
As discussões ocorreram no contexto de análise de um projeto de lei que visa reestruturar o marco legal da inteligência artificial no Brasil. Sérgio Branco, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade, expressou preocupação quanto aos modelos de remuneração propostos, alertando para a necessidade de um equilíbrio nas tarifas. Segundo ele, uma cobrança excessiva pode levar empresas a transferirem seus centros de treinamento para outros países, comprometendo o mercado local.
Por fim, a pesquisadora Silvana Bahia, da Universidade de São Paulo (USP), enfatizou a relevância da educação midiática. Para ela, não basta que o acesso à inteligência artificial seja garantido; é imprescindível que a população entenda como essas ferramentas geram conhecimento e influenciam decisões. Dados de um estudo europeu mencionados durante a audiência mostram um aumento preocupante no uso de resumos gerados por IA como fonte única de informação, passando de 56% em 2024 para 69% em 2025. Essa trajetória reforça a urgência de abordar criticamente as interações entre tecnologia, informação e sociedade.
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