Proteção dos Trabalhadores da Cultura é debatida na Câmara dos Deputados
Na última semana, a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados foi palco de debates relevantes sobre a proteção dos profissionais do setor cultural. Especialistas e representantes de diversas áreas se reuniram para discutir a minuta do Estatuto do Trabalhador da Cultura, das Artes e Eventos, que visa criar um marco legal específico para este segmento.
Coordenados pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), os encontros trouxeram à tona a necessidade de regras que reconheçam as peculiaridades do trabalho cultural, marcado pela intermitência, múltiplos vínculos e uma estrutura de informalidade. Durante as reuniões, o pesquisador Frederico Augusto Barbosa da Silva, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ressaltou que a realidade dos trabalhadores culturais foge das normas tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto da proposta inclui várias diretrizes significativas. Uma delas é a implementação de contratos intermitentes qualificados, permitindo que os trabalhadores sejam pagos pela disponibilidade e que haja reconhecimento dos períodos sem atividade. Outra sugestão é a criação de um seguro cultural complementar, inspirado em modelos já adotados em países como França e Portugal, que oferece uma renda mínima durante os períodos sem projetos. Além disso, o estatuto propõe regulamentar o uso de inteligência artificial, assegurando a proteção da imagem, da voz e do estilo dos artistas.
Entre as demandas levantadas, a definição de fontes de financiamento para um novo fundo de proteção aos trabalhadores também se destacou. Jorge Bichara, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEC), sugeriu que parte dos recursos venha da Condecine, assim como de editais e impostos sobre bilheteira.
A fiscalização e o registro de contratos no setor cultural foram outros pontos críticos abordados. Adriano Esturilho, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espectáculos de Diversões do Paraná, alertou para a prática de “pejotização”, onde empresas se recusam a formalizar contratos, comprometendo direitos conquistados ao longo dos anos.
O governo, representado pelo Ministério da Cultura, tem apoiado a proposta e enfatizou sua urgência. Deryc Santana, diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura, lembrou que a pandemia evidenciou tanto a importância das artes quanto a necessidade de garantir direitos aos que atuam no setor. Carila Matzenbacher, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), ressaltou a relevância de reconhecer tanto artistas quanto profissionais técnicos como partes essenciais do direito cultural.
A criação de um estatuto específico para os trabalhadores da cultura representa uma mudança significativa e pode trazer mais segurança e justiça a um setor muitas vezes negligenciado. Com as discussões em andamento, espera-se que o assunto avance rapidamente no plenário.
