A representante do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa, levantou a questão dos baixos impostos incidentes sobre as bebidas alcoólicas, apontando que a arrecadação federal do setor gira em torno de R$ 12 bilhões, incluindo refrigerantes. Durante sua fala, ela destacou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa, sugerindo a implementação de um sistema que permita que os consumidores verifiquem a origem dos produtos por meio de QR Codes em garrafas e latas.
O deputado Merlong Solano (PT-PI) colocou em pauta a eficácia das taxas de impostos relacionados às bebidas, questionando se estes tributos efetivamente coíbem a falsificação. Sua indagação enfatizou a necessidade de se encontrar um equilíbrio entre a tributação, fiscalização e transparência do setor para restaurar a confiança dos consumidores.
Um ponto crucial abordado na audiência foi a extinção do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) em 2016, que monitorava a produção de bebidas em tempo real. Um estudo da Universidade de São Paulo sugere que a reativação desse sistema poderia reverter uma perda de até R$ 15 bilhões por ano em impostos, recursos que poderiam ser utilizados para reforçar a fiscalização.
Outro aspecto abordado foi a rastreabilidade das mercadorias, um desafio destacado pelo representante do Ministério da Agricultura, Irajá Lacerda. Ele defendeu a necessidade de uma “criptografia de Estado” para integrar as informações e garantir uma melhor rastreabilidade dos produtos.
Representantes da indústria também se manifestaram durante a audiência. A presidente da Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), Cristiane Foja, e Carlos Eduardo Cabral, do Instituto Brasileiro da Cachaça (Ibrac), enfatizaram que o rastreamento local, por si só, não é suficiente para combater a falsificação. Eduardo Cidade, da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas, alertou contra novas restrições à indústria formal, defendendo uma punição severa para os envolvidos em fraudes e a proibição da venda online de itens que facilitem a falsificação.
Para aprimorar a confiança nas bebidas vendidas, programas de capacitação já formaram cerca de 15 mil proprietários de bares e restaurantes, preparando-os sobre medidas de segurança relacionadas a garrafas e lacres.
Por fim, o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) apresentou um projeto de lei que classifica a adulteração de bebidas como crime hediondo, sublinhando a necessidade de facilitar a tipificação desse crime para que a polícia possa atuar de maneira mais efetiva. Ele citou operações recentes que revelaram falsificações, indicando que a atual legislação ainda apresenta lacunas que dificultam a ação contra o mercado ilegal, avaliado em impressionantes R$ 88 bilhões anualmente.
