Audiência Pública Discute A Importância da Primeira Infância no Brasil
Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, representantes do governo e parlamentares se reuniram para debater a necessidade de integrar as políticas voltadas para crianças de 0 a 6 anos. O evento comemorou os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância, um eixo fundamental que estabelece diretrizes para a proteção e o desenvolvimento das crianças nessa faixa etária.
A discussão enfatizou que a primeira infância representa uma “janela de oportunidades”, uma fase crucial para o aprendizado e o desenvolvimento da criança. A diretora de Gestão do Cuidado Integral do Ministério da Saúde, Karina Wengerkievicz, destacou que os investimentos feitos nesse período podem ter repercussões significativas na vida da criança e na comunidade como um todo. “O que se investe na primeira infância ecoa ao longo da vida”, afirmou.
Representantes do governo apresentaram avanços na implementação da lei. Ikaro Flávio de Freitas, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, mencionou o reordenamento do programa Criança Feliz, além do auxílio adicional no Bolsa Família voltado para a primeira infância, ressaltando que a atenção a essa fase é crucial para a proteção social e familiar. Na educação, o subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância, Alexsandro do Nascimento Santos, anunciou a criação de uma plataforma digital para organizar as filas nas creches do país, revelando que 600 mil crianças ainda aguardam por vagas.
No entanto, os dados apresentados por Verônica Teixeira Glória, analista da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, sinalizaram sérios desafios. Ela revelou que 63,2% das crianças brasileiras de 0 a 6 anos vivem em famílias de baixa renda, o que exige uma atuação urgente e eficaz do poder público. Além disso, alertou para a alarmante estatística de que 70% dos casos de violência sexual contra essa faixa etária ocorrem no ambiente familiar.
O deputado Osmar Terra (PL-RS), autor do Marco Legal, sugeriu a ampliação das visitas domiciliares como uma forma de identificar essas “invisibilidades” em situações de vulnerabilidade. “Visitar essas famílias é a única maneira de compreender a realidade que enfrentam”, enfatizou, mencionando a necessidade de observar questões como violência doméstica e insegurança alimentar.
Por sua vez, a deputada Amanda Gentil (PP-MA) destacou a importância do tempo de convívio familiar, propondo que a discussão sobre a mudança do regime de trabalho 6×1 seja considerada uma questão de cuidado infantil. “O maior tempo ao lado das crianças ajuda no seu desenvolvimento”, comentou, ressaltando a necessidade de um orçamento estável que transforme ações do governo em políticas duradouras.
O evento demonstrou a urgência da integração entre saúde, educação e assistência social para promover o desenvolvimento adequado das crianças brasileiras, evidenciando tanto os avanços quanto as barreiras a serem superadas para garantir um futuro melhor para a primeira infância no país.
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