Em sua justificativa, Bittencourt ressaltou a urgência de oferecer apoio aos afetados por desastres, destacando que muitas dessas vítimas se encontram em situações de vulnerabilidade social e econômica. “As vítimas de desastres, em regra, são pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, merecendo, portanto, um tratamento humanitário diferenciado,” declarou a relatora durante a discussão do parecer, que foi aprovado de forma unânime.
Este projeto é uma extensão de políticas já existentes que priorizam a restituição do IR para grupos como idosos e professores. Em um contexto de desastres naturais, como as enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul em 2024, a proposta tem o potencial de trazer alívio financeiro às vítimas, permitindo uma recuperação mais ágil e justa.
O autor do projeto, Junio Amaral, reforçou a importância de políticas tributárias que considerem a proteção e a defesa civil no Brasil. “Nada mais justo que amparar as vítimas a partir de políticas tributárias,” afirmou, pontuando que a legislação atual pode e deve ser aprimorada para oferecer um suporte mais eficaz nos momentos de crise.
Agora, o projeto segue seu trâmite legislativo de caráter conclusivo, onde será submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Sendo assim, a expectativa é que as discussões avancem rapidamente, considerando a relevância do tema para as comunidades afetadas e a necessidade de um suporte governamental efetivo em situações de calamidade.
