A maioria das sugestões do relator foi incorporada ao texto, as quais foram debatidas amplamente pela comissão. No entanto, um pedido coletivo de vista por parte dos deputados impediu a votação imediata do parecer, que será reavaliado em uma reunião agendada para o dia 7 de julho, às 14 horas. O presidente da comissão, deputado Coronel Meira, espera que a proposta seja apreciada pelo Plenário no dia seguinte.
Entre as propostas mais notáveis, destaca-se a Permissão para Dirigir (PPD) para jovens a partir de 16 anos, que permitirá conduções em cidades, desde que acompanhados por um adulto habilitado. Para motos de até 150 cilindradas, os jovens poderão dirigir sem supervisão, mas com restrições.
Além disso, o substitutivo reafirma a necessidade de adequar o mercado de trabalho ao permitir que jovens adultos de 20 anos possam se habilitar nas categorias D e E, que se referem a transportes de carga e passageiros. Essa mudança visa combater a escassez de profissionais na área, estimulando a inclusão de jovens no mercado.
A proposta também traz inovações no processo de habilitação, como a criação de um teto nacional para taxas, além da facilitação na formação de motoristas. Um dos destaques é a emissão automática e gratuita da CNH definitiva aos 18 anos, desde que não haja infrações graves.
Para atender à população de baixa renda, a iniciativa pretende fortalecer a CNH Social, utilizando uma parte das multas de trânsito para financiar a formação e emissão de documentos. Outras mudanças contemplam novas avaliações médicas e psicológicas nos processos de renovação e a regulamentação de eletrônicos de mobilidade, como patinetes.
A proposta ainda exige que as concesionárias de pedágios ofereçam alternativas de pagamento mais acessíveis e proíbe radares ocultos, enfatizando a transparência nas autuações.
Essas iniciativas são parte de um esforço para modernizar a legislação de trânsito nacional, visando aumentar a segurança e fomentar a inclusão no acesso à habilitação, além de trazer maior clareza nas normas de fiscalização de trânsito. A expectativa é que, ao longo dos próximos dias, a proposta passe por nova análise e siga para novos desdobramentos.
