O texto do Projeto de Lei sugere uma significativa mudança na base de cálculo do IR para esses profissionais. Especificamente, estabelece que a base de cálculo do imposto será de 20% do rendimento bruto dos motoristas durante um período de cinco anos. Após esse intervalo, a base de cálculo retornaria aos atuais 60%. Com essa medida, a incidência do imposto seria sobre uma porção menor dos rendimentos, resultando, portanto, em um imposto a pagar também reduzido no período proposto.
Este movimento tem sido defendido vigorosamente pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor do projeto. Segundo ele, a porcentagem de 60% atualmente aplicada não condiz com a real capacidade contributiva dos transportadores. O cenário para esses profissionais tornou-se ainda mais desafiador devido ao aumento substancial dos custos, especialmente com combustíveis e outros insumos necessários para a operação diária. Cardoso destaca também a desigualdade no tratamento tributário, mencionando que a contribuição para a Previdência Social, que é deduzida à base de 20% sobre o valor da nota fiscal emitida, deveria servir de referência para o cálculo do IR.
No entanto, enquanto a proposta traz alívio fiscal para os motoristas autônomos, ela não passa sem controvérsias. De acordo com estimativas do governo federal, a possível aprovação do projeto poderia resultar em uma considerável redução de receitas: cerca de R$ 57 milhões em 2024, R$ 61 milhões em 2025 e R$ 64 milhões em 2026. Para compensar essa redução, a proposta sugere um incremento de 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras até o final de 2024.
Como próximos passos, o Projeto de Lei 1324/22 será submetido a uma análise em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Este rito dispensa a deliberação do plenário, a menos que haja discordâncias entre as comissões ou recurso suficiente por parte dos deputados para levar a matéria ao plenário.
Dessa forma, enquanto motoristas autônomos aguardam com expectativa as possíveis mudanças que afetarão diretamente seus bolsos, o projeto caminha através dos trâmites legislativos, trazendo consigo debates sobre a equidade fiscal e a sustentabilidade das finanças públicas.
