Na última terça-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para mais dez projetos de lei, além da proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027 (PL 1016/23). Essa medida tem como objetivo acelerar a tramitação dessas proposições na Casa.
Dentre os projetos que receberam urgência e poderão ser votados em breve, destacam-se o PL 5228/19, do Senado, que visa diminuir os encargos das empresas para estimular a concessão do primeiro emprego a jovens. Além disso, o PL 1832/22, de autoria do deputado Igor Timo (Pode-MG), permite às instituições de longa permanência para idosos a compra de equipamentos e medicamentos para promover a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nelas residem.
Outras propostas que também receberam urgência são o PL 335/19, da deputada licenciada Carmen Zanotto (SC), que determina ao poder público divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de suas redes de ensino; o PL 309/23, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que disciplina o acesso das equipes de saúde à capacitação em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência; e o PL 1891/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que altera o Código Penal para tipificar o estupro na modalidade virtual.
Além disso, os deputados também aprovaram o PL 3050/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que inclui pessoas com Transtorno Opositivo Desafiador (TOD) entre os beneficiados pelo acompanhamento integral nas escolas das redes pública e privada; o PL 5649/19, da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), que permite aos institutos federais concederem bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a servidores ou pesquisadores de empresas envolvidos nas atividades; o PL 1825/23, do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), que cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio no Brasil; o PL 2306/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), que permite a presos e condenados por crimes não violentos prestarem serviços em entidades de abrigos públicos de proteção a animais como forma de cumprimento de pena; e o PL 3780/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que visa aumentar as penas para os crimes de furto e roubo.
A aprovação dessas urgências é mais um passo importante na tramitação destes projetos no Legislativo. Em breve, eles poderão ser votados no Plenário da Câmara dos Deputados, dando continuidade ao processo legislativo brasileiro.
Cabe ressaltar que informações adicionais sobre a tramitação dos projetos de lei podem ser encontradas no site da Câmara dos Deputados.
