O projeto, elaborado pelo Senado, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO). Boldrin destacou a importância da medida, afirmando que ela proporciona um alívio financeiro crucial para os produtores rurais que enfrentam dificuldades decorrentes de secas prolongadas ou chuvas excessivas. Segundo Boldrin, “ao permitir a prorrogação dos financiamentos rurais, o projeto oferece um fôlego financeiro essencial para produtores que sofrem com perdas de produção, possibilitando a manutenção das operações, preservação de empregos e continuidade na contribuição para a segurança alimentar local e nacional”.
A proposta abrange a prorrogação do pagamento das parcelas vencidas ou por vencer de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024, em regiões onde o estado de calamidade ou a situação de emergência tenha sido reconhecida por uma autoridade municipal, estadual, do Distrito Federal ou federal, em razão de seca extrema ou enchentes. Um regulamento específico será elaborado para estabelecer as normas, critérios e procedimentos para a formalização da suspensão dos pagamentos.
Entre os programas e instituições abrangidos pela medida estão: Moderinfra, Inovagro, Prodecoop, Pronaf, Pronamp, FNO, Procap-Agro, BNDES Agro, BB Investe Agro, financiamentos de custeio pecuário, Crédito Rural Sicoob, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
A decisão recebeu críticas e elogios de diferentes parlamentares. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) criticou a medida, alegando que a aprovação sem alterações possui um fundo político e poderá ser vetada por ser ilegal, prejudicando, segundo ele, a agricultura familiar. Já outros deputados, como Gilson Daniel (Pode-ES) e Benes Leocádio (União-RN), mostraram preocupação com a possibilidade de os municípios decretarem estados de calamidade, o que poderia levar a problemas com a obtenção de empréstimos futuros.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) alertou sobre a possibilidade de fraudes na decretação do estado de calamidade sem critérios claros estabelecidos pelo governo federal e a Defesa Civil. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) ressaltou a dificuldade dos produtores que já perderam suas safras e estão impossibilitados de pagar os empréstimos, enquanto José Rocha (União-BA) enfatizou que o projeto não perdoa dívidas, mas oferece condições favoráveis para que os agricultores possam quitá-las com futuras safras.
A medida é vista como um passo importante para garantir a sobrevivência dos pequenos e médios produtores rurais que têm enfrentado desafios climáticos severos nos últimos anos e necessitam de suporte financeiro para continuar suas atividades produtivas. O desenlace agora depende da sanção presidencial, que determinará a sua efetivação.
