Proposto pelo Poder Executivo e relatado pelo deputado Afonso Motta (PDT-RS), o projeto destina os recursos economizados a um fundo público específico criado para lidar com a situação de calamidade provocada pelas chuvas. A medida não se limita ao Rio Grande do Sul; futuramente, qualquer ente federativo poderá ser beneficiado nas mesmas condições, desde que o estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos seja reconhecido pelo Congresso Nacional.
Além da suspensão da dívida, outras iniciativas importantes foram aprovadas. A Câmara concedeu isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) para a compra de móveis e eletrodomésticos da linha branca por pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) afetados pelas cheias no Rio Grande do Sul. A medida, proposta pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), e relatada pelo deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), inclui fogões, geladeiras, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários fabricados no Brasil. A isenção fiscal aplica-se a todas as situações de emergência reconhecidas pelo Executivo federal e aguarda sanção presidencial para virar lei.
Outra proposta aprovada estabelece regras para o adiamento e cancelamento de eventos e serviços devido às enchentes, incluindo shows e espetáculos. O projeto, relatado por Reginete Bispo (PT-RS) e de autoria do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), prevê que prestadores de serviços deverão oferecer remarcação, créditos para novos serviços ou reembolso para consumidores afetados, com um prazo de utilização até 31 de dezembro de 2025.
Para os produtores rurais, um projeto que perdoa ou adia parcelas de financiamentos foi aprovado. Proposto pelos deputados Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), e relatado por Afonso Motta, o projeto perdoa dívidas vencidas ou a vencer em 2024 relacionadas ao custeio agropecuário e adia por dois anos as parcelas de investimentos e comercialização. O projeto segue agora para análise no Senado.
No total, 98 propostas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024, incluindo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou 107 projetos de lei em caráter conclusivo, sem necessidade de passar pelo Plenário.
