A proposta é especialmente relevante para os produtores das regiões afetadas por condições climáticas adversas, como seca ou excesso de chuvas, que causam a perda de cultivos de alimentos como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, responsável pela gestão do fundo, terá a prerrogativa de definir outras culturas que poderão ser abrangidas pelo programa, levando em consideração as nuances locais.
Em adição, o Projeto de Lei estabelece que o valor do benefício, anteriormente fixado em R$ 1,2 mil anuais por família, agora será ajustado pelo ministério segundo a disponibilidade orçamentária e poderá ser pago em até três parcelas mensais. Em situações de emergência nacional, como calamidades públicas, o pagamento será feito em uma única parcela.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a importância do ajuste na proposta como uma forma de facilitar o acesso dos municípios nordestinos ao Fundo Garantia-Safra. Segundo ele, a medida visa promover a distribuição de renda e apoiar agricultores que enfrentam dificuldades em decorrência da perda de suas colheitas.
Além das mudanças para acesso ao fundo, o projeto também abre espaço para a implementação de novos projetos voltados para a convivência no Semiárido, ampliando a capacidade produtiva e enfrentando desafios impostos pelas mudanças climáticas. As iniciativas poderão incluir a introdução de tecnologias, capacitação dos agricultores e estímulo ao cooperativismo, buscando promover um desenvolvimento mais sustentável.
O relator pela Comissão de Constituição e Justiça, deputado Luiz Couto (PT-PB), enfatizou que a modernização e ampliação desses mecanismos de apoio estão alinhadas aos princípios constitucionais, assegurando dignidade e reduzindo desigualdades regionais. Depoimentos de outros deputados, como Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Maria do Rosário (PT-RS), ressaltaram a importância de garantir um tratamento justo entre os pequenos agricultores e grandes proprietários rurais, criticando o desequilíbrio na distribuição de recursos.
Essas discussões revelam a crescente necessidade de políticas públicas mais equitativas que reconheçam a vulnerabilidade dos agricultores familiares e busquem garantir sua resiliência diante das adversidades climáticas que impactam suas produções.
