Câmara dos Deputados Aprova Suspensão de Pagamento para Produtores Rurais Atingidos por Secas e Enchentes
Na noite desta quarta-feira, 14 de agosto de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de significativa importância para o setor agrícola brasileiro. A iniciativa, que suspende o pagamento de parcelas de crédito rural por 48 meses para produtores em áreas afetadas por secas ou enchentes, segue agora para sanção presidencial. O Projeto de Lei 397/24, originário do Senado, não exige a declaração de estado de calamidade reconhecido pelo Executivo federal, como normalmente seria necessário.
A relatora do projeto na Câmara, deputada Marussia Boldrin, destacou que o objetivo central da proposta é proporcionar suporte financeiro vital aos produtores rurais que enfrentam dificuldades severas devido a eventos climáticos extremos. "Ao permitir a prorrogação dos financiamentos rurais, o projeto proporciona um fôlego financeiro essencial para produtores que sofrem com perdas de produção. A medida possibilita que os agricultores e pecuaristas mantenham suas operações, preservem empregos e continuem contribuindo para a segurança alimentar local e nacional", afirmou a deputada.
O projeto permite a suspensão do pagamento das parcelas já vencidas ou a vencer de operações de crédito rural contratadas entre 2022 e 2024, em regiões que tenham decretado estado de calamidade ou situação de emergência. No entanto, a proposta traz uma inovação ao desvincular essas declarações municipais ou estaduais do reconhecimento pelo governo federal, facilitando o acesso ao benefício.
Um regulamento futuro deverá disciplinar as normas, critérios, condições e procedimentos para formalizar a suspensão dos pagamentos. Diversos programas, fundos e bancos serão abrangidos pela medida, incluindo o Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e o Banco do Brasil, entre outros.
A votação, no entanto, não foi isenta de polêmicas. O deputado Glauber Braga criticou a decisão de aprovar o texto sem mudanças, alegando que a proposta amplia exageradamente os benefícios sem o devido reconhecimento pela Defesa Civil federal, o que pode levar a um veto presidencial. "O texto será vetado e a extrema direita vai dizer que o governo vetou um projeto tão importante, prejudicando assim a agricultura familiar", afirmou.
Deputados tanto da base governista quanto da oposição expressaram preocupações com a facilidade com que municípios poderiam decretar estado de calamidade, o que poderia desincentivar bancos a oferecer empréstimos para regiões frequentemente afetadas por desastres climáticos. "Isso vai prejudicar a agricultura, porque os bancos não vão querer emprestar dinheiro para as cidades que sofrem com seca ou com forte chuva", alertou Gilson Daniel (Pode-ES).
A insegurança jurídica também foi uma preocupação expressa por vários deputados. O parlamentar Benes Leocádio enfatizou a necessidade de uma legislação que traga robustez jurídica para que decretos municipais sejam adequadamente reconhecidos. "É importante que o Parlamento aprove uma legislação que traga segurança jurídica", defendeu.
Por sua vez, a deputada Erika Kokay chamou atenção para o risco de fraudes nos decretos de calamidade, dada a falta de critérios definidos para o que constitui seca extrema ou excesso de chuva. "Por que se tem tanta resistência de o governo federal e a Defesa Civil estabelecer as condições de calamidade? É porque se quer fraudar o próprio estado de calamidade", questionou.
Já o deputado Luiz Gastão ressaltou que muitos produtores já enfrentaram perdas significativas e seguem endividados, destacando a urgência de medidas como a prorrogação dos financiamentos. "A demora na solução dessa prorrogação faz com que ele fique negativado e passe por vários outros constrangimentos por conta de ter arriscado o seu capital e trabalho na agricultura", comentou.
Por fim, José Rocha destacou que o projeto não visa o perdão das dívidas, mas sim oferecer condições favoráveis para que os agricultores possam quitá-las com novas colheitas. "Aqui se está apenas pedindo que o agricultor tenha condições favoráveis para quitar as suas dívidas com uma nova produção que possa ser colhida. E aí ressarcir o débito da produção perdida pelo problema climático", concluiu.
Mais detalhes sobre o desdobramento deste projeto poderão ser acompanhados em breve.
