CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova proposta que prioriza recursos para escolas inclusivas e vulneráveis no Programa Dinheiro Direto na Escola em mudança significativa na educação.

Em uma decisão significativa, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta voltada para a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas públicas. Essa iniciativa prioriza o repasse de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para instituições que adotem práticas inclusivas, especialmente aquelas que atendem a crianças com transtornos do espectro autista.

De acordo com o novo direcionamento, escolas que apresentem maior déficit de acessibilidade, conforme diagnóstico realizado pelo Ministério da Educação, terão prioridade na recepção dos recursos. Além disso, instituições que atendem um número considerável de alunos com educação especial e que estão localizadas em municípios com alta vulnerabilidade socioeconômica também se beneficiarão dessa nova política.

O relator da proposta, deputado Duda Ramos, integrante da bancada do Podemos de Roraima, enfatizou a importância das mudanças feitas em relação ao texto original. Originalmente, a versão inicial do Projeto de Lei 598/24, de autoria do deputado Amom Mandel, do Republicanos do Amazonas, pretendia alterar a legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para priorizar a criação de salas multifuncionais. No entanto, Duda Ramos argumentou que transferências diretas de verbas, por meio do PDDE, seriam mais eficazes para promover melhorias na infraestrutura das escolas e implementar ações que beneficiem diretamente os alunos.

“A solução proposta é a mais adequada em relação à organização da educação nacional e aos métodos existentes de apoio direto a essas unidades escolares”, explicou o relator. Essa mudança de abordagem visa não apenas a democratização do acesso à educação, mas também a melhoria da qualidade do ensino oferecido a todos os estudantes, independentemente de suas condições.

Os recursos para custear essas despesas virão do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Quota Federal do Salário-Educação. A proposta ainda tramita em caráter conclusivo, necessitando da aprovação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Somente após passar por essas etapas, a legislação será submetida à votação na Câmara e, posteriormente, no Senado, a fim de se tornar lei.

Essa iniciativa reflete um compromisso em garantir uma educação mais acessível e inclusiva, potencializando o desenvolvimento de alunos com necessidades especiais em todo o país.