Aprovação de Projeto de Videomonitoramento promete fortalecer a Segurança Pública
Na última sexta-feira, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados deu um passo significativo rumo à modernização da segurança pública ao aprovar um projeto que possibilita parcerias entre o governo e condomínios ou associações de moradores. O objetivo central dessa iniciativa é utilizar sistemas de videomonitoramento para auxiliar na identificação e localização de indivíduos procurados pela Justiça, refletindo uma resposta à crescente preocupação com a criminalidade no país.
O texto aprovado é um substitutivo, elaborado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que modifica a proposta original do deputado Alberto Fraga (PL-DF). Durante a apresentação do projeto, Bilynskyj destacou a relevância do mesmo, especialmente em um contexto em que as estatísticas de criminalidade têm mostrado tendência de alta. Segundo ele, “a proposta visa otimizar a atuação das autoridades na prevenção e combate ao crime”, reforçando a necessidade de integrar a tecnologia na segurança urbana.
Em relação ao uso das imagens captadas, o projeto estabelece diretrizes claras para garantir um compartilhamento seguro e regulamentado. Todos os convênios firmados deverão obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e respeitar direitos constitucionais de privacidade e intimidade. As regras são rigorosas: as imagens devem ser utilizadas exclusivamente para localizar foragidos da Justiça e os órgãos de segurança têm a autorização para agregar essas informações a bancos de dados operacionais, incluindo tecnologias de reconhecimento facial, desde que respeitadas as normas legais.
Além disso, o projeto prevê que a adesão das entidades participantes será voluntária, sem custos adicionais. O deputado Bilynskyj assegurou que medidas de proteção à identidade dos participantes serão implementadas, destacando que informações sobre a adesão, a localização das câmeras e o compartilhamento de dados deverão ser mantidas em sigilo, garantindo segurança aos envolvidos. Em casos de riscos à integridade física dos representantes, o poder público poderá fornecer medidas adicionais de proteção.
Por fim, o projeto autoriza a divulgação de relatórios públicos sobre os convênios, focando em dados estatísticos que não comprometam a privacidade individual. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de sua votação final na Câmara e no Senado, podendo trazer um novo modelo de segurança pública mais integrado e eficiente no Brasil.
