Com a aprovação, a certificação obtida por bombeiros mergulhadores terá validade legal em todo o Brasil, desde que as atividades respeitem os requisitos técnicos e de segurança estabelecidos pela legislação pertinente e pelas entidades civis responsáveis. O texto da proposta também impõe condições para o reconhecimento, o que inclui a apresentação do certificado de conclusão do curso, da grade curricular e o registro de conclusão publicado no boletim interno da corporação.
Além disso, o documento delineia diretrizes para que o certificado contenha informações essenciais, tais como a identificação do militar e do curso, a carga horária, o conteúdo programático, a data de realização e a assinatura da autoridade militar responsável. Esse reconhecimento permitirá ao bombeiro mergulhador militar certificado solicitar o registro junto a entidades certificadoras profissionais, que deverão reconhecer a equivalência da formação, exceto se houver exigências adicionais de complementação curricular específicas do setor.
O deputado Sargento Portugal ressalta que a formação recebida pelos bombeiros militares possui rigor elevado, muitas vezes superando a de cursos civis equivalentes. Segundo ele, a proposta pretende preencher uma lacuna legal, possibilitando que tais profissionais utilizem sua experiência técnica também no setor privado.
O relator da proposta, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), também comentou que a aprovação do projeto é benéfica para o moral da tropa, enriquece a atratividade da carreira militar e proporciona estabilidade institucional nas corporações, ao garantir um caminho estruturado para a transição para o setor civil. Ele ressalta que a padronização mínima da formação e a valorização das competências adquiridas no serviço militar estão alinhadas aos objetivos da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.
Prosseguindo, o projeto ainda precisará passar pela avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa fase é crucial para que a proposta se concretize e os bombeiros mergulhadores possam ter sua formação reconhecida oficialmente em todo o país.
