O texto prevê penas que variam entre 4 a 12 anos de reclusão para os infratores, abrangendo também vítimas como defensores dativos, jurados, colaboradores e peritos. A proposta, que ontem passou pelo Plenário da Câmara, será submetida à sanção presidencial, após um debate que envolveu a segurança de profissionais que atuam na linha de frente de combate ao crime organizado.
Além de punir os contratantes da violência, a nova legislação responsabiliza igualmente aqueles que atentem contra parentes consanguíneos, em até terceiro grau, de agentes que estão sob proteção. As penas para essas infrações serão cumpridas em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, com a determinação de que inclusive os presos provisórios sob investigação sejam mantidos em instituições de alta segurança.
Este projeto também introduz alterações no Código Penal, permitindo que a pena de 1 a 3 anos de reclusão por associação criminosa se aplique a pessoas que contratem ou solicitem atos delituosos de integrantes de organizações criminosas.
Em um aspecto interessante da proposta, há a ampliação do direito à proteção pessoal para profissionais que não estão em atividade, incluindo aqueles já aposentados e seus familiares. Atualmente, apenas juízes e membros do Ministério Público podem requisitar essa proteção, mas o projeto estende essa prerrogativa a policiais nas mesmas condições e seus parentes, desde que sejam considerados em risco por causa do trabalho.
Durante o debate, a deputada Rosangela Moro (União-SP) destacou o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, enfatizando a necessidade de proteger aqueles que arriscam suas vidas em prol da segurança pública. Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) pediu uma organização clara no combate ao crime, enquanto outros parlamentares levantaram preocupações sobre a necessidade de não desviar o foco da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Este novo projeto, ao mesmo tempo que busca reforçar a segurança de profissionais envolvidos no combate ao crime organizado, gera discussões sobre sua efetividade e a necessidade de uma abordagem mais ampla e integrada nas políticas de segurança pública no Brasil.
