O relator do projeto, deputado Bruno Ganem, do Pode-SP, destacou que, embora pareça surpreendente a necessidade de uma legislação para uma questão tão simples, há fundamentos relevantes que justificam sua criação. Ele mencionou um incidente que ganhou destaque na mídia: o caso de uma brasileira que, ao retornar ao Brasil após um resgate na Ucrânia, foi impedida de embarcar com seu cachorro em um voo da Força Aérea Brasileira. Essa situação alarmou muitos e evidenciou uma lacuna nas normas atuais.
Atualmente, a entrada de animais de estimação provenientes do exterior é regida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. A Instrução Normativa 5/13 exige um certificado veterinário internacional e, em certas circunstâncias, um passaporte para animais. Ganem argumenta que, em situações de emergência, como as enfrentadas por refugiados, essa documentação pode ser de difícil obtenção, resultando na separação indesejada de animais e seus tutores.
A iniciativa não apenas busca facilitar a entrada de animais, mas também atua como uma política pública que reconhece o papel crucial que os animais desempenham no bem-estar emocional e na estabilidade das pessoas em deslocamento forçado. A decisão da comissão reflete uma crescente preocupação com a saúde e o bem-estar durante momentos de vulnerabilidade.
Com a aprovação na comissão, o projeto seguirá agora para as comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, além da de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa mudança legisla tiva pode abrir novos caminhos para a proteção e suporte de refugiados e migrantes no Brasil, fortalecendo a conexão entre humanos e seus animais, especialmente em tempos de crise.
