O projeto classifica maus-tratos como qualquer forma de ação, omissão ou negligência que possa causar sofrimento físico, psicológico, sexual, institucional ou patrimonial a crianças e adolescentes. Essas práticas privam os jovens das condições necessárias para seu desenvolvimento, segurança, saúde, dignidade e bem-estar. A relatora da proposta, deputada Meire Serafim, também do União-AC, destacou a importância de uma definição clara dos maus-tratos, dado que muitas vezes a negligência e abusos emocionais ou psicológicos não têm uma nomenclatura específica na legislação atual, dificultando a aplicação efetiva das medidas protetivas.
Meire Serafim enfatizou que a interpretação ampla do conceito de violência é fundamental, pois abrange diversas formas de agressão e abuso que podem impactar significativamente a vida das crianças e adolescentes. Para ela, a falta de definição legal adequada tem sido um obstáculo para que as medidas de proteção sejam devidamente implementadas.
Além de atualizar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o projeto também altera a Lei Henry Borel e a Lei 13.431/17, a qual é conhecida como Lei da Escuta Protegida. Essas mudanças visam fortalecer o arcabouço legal de defesa dos jovens e garantir um ambiente mais seguro e saudável para seu crescimento.
Os próximos passos incluem a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde seguirá em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, a proposta ainda precisará passar pela Câmara e pelo Senado antes de se tornar lei, mas já representa um avanço importante na luta contra a violência e os maus-tratos a menores. Com estas medidas, espera-se que os direitos das crianças e adolescentes sejam mais efetivamente protegidos, criando um espaço para que possam se desenvolver plenamente, sem riscos ou sofrimentos que possam comprometer seu futuro.
