CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto que Incentiva Voluntariado entre Jovens para Apoio a Idosos, Pessoas com Deficiência e Crianças em Situação de Vulnerabilidade

Em uma significativa conquista no Parlamento, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu luz verde ao Projeto de Lei 199/19, que visa fomentar a participação de jovens em atividades de voluntariado. Este projeto tem como foco principal o apoio a grupos vulneráveis, como idosos, pessoas com deficiência e crianças na primeira infância. A proposta, originada pelo deputado Roberto de Lucena do partido Republicanos de São Paulo, busca fortalecer os laços de solidariedade na sociedade brasileira, ao mesmo tempo que valoriza a cidadania ativa entre os jovens.

Durante a tramitação, o texto recebeu emendas elaboradas pela deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro, que foram essenciais para garantir que a proposta respeitasse os princípios da técnica legislativa e da constitucionalidade. Um dos ajustes mais relevantes diz respeito à não obrigatoriedade da participação dos jovens em atividades voluntárias para que eles tenham acesso a serviços de acolhimento social. Essa medida é fundamental, pois assegura que a assistência prevista na Lei Orgânica da Assistência Social permaneça gratuita e acessível a todos que dela necessitem, independentemente de sua participação em ações voluntárias.

A deputada Laura Carneiro, em sua defesa do projeto, enfatizou a importância do mesmo como uma maneira de ampliar as oportunidades de exercício da cidadania por meio da solidariedade, que deve ser incentivada e apoiada pelo Estado. A CCJ agora encaminhou a matéria ao Senado, exceto se houver um pedido para que o texto seja analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A aprovação do Projeto de Lei 199/19 representa uma esperança renovada para que jovens possam se envolver de maneira construtiva na sociedade, contribuindo com ações voltadas ao bem-estar de segmentos mais vulneráveis, ao mesmo tempo que se desenvolvem como cidadãos conscientes e comprometidos. Com isso, aguarda-se que a matéria prospere no Senado, dando continuidade ao trabalho de fortalecimento das políticas públicas de assistência social e ao incentivo ao voluntariado no Brasil.