A iniciativa permitirá que a administração pública crie mecanismos tarifários, estimulando as empresas distribuidores a minimizarem o desperdício de água em todo o processo de entrega aos consumidores. A legislação atual contempla, de certa forma, práticas similares, incentivando a eficiência em termos de produtividade, qualidade dos serviços prestados e expansão de metas.
O parecer favorável à aprovação foi apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro. Ela respaldou a proposta com a defesa de que o novo texto traz benefícios significativos para a gestão da água, consolidando a redução das perdas como um dos pilares fundamentais da política nacional para o setor. De acordo com a relatora, essa alteração não apenas se alinha com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento, estabelecido em 2020, mas também confere maior clareza e coerência à legislação que regula o serviço de saneamento básico no país.
O projeto original, que teve como autor o senador Lasier Martins do Rio Grande do Sul, passou por ajustes que buscaram integrá-lo às mudanças já implementadas na legislação vigente. A relatora destacou que o substitutivo apresentado à proposta mantém apenas as inovações que ainda não estavam contempladas no ordenamento jurídico atual, possibilitando que se aproveitem as melhores práticas já estabelecidas.
Esta aprovação marca um avanço significativo na busca por uma gestão hídrica mais responsável e sustentável, refletindo um compromisso das autoridades em enfrentar o desafio das perdas na distribuição de água, algo que é especialmente importante em um país com uma vasta diversidade de recursos hídricos como o Brasil.
A expectativa agora é que, com a aprovação em Plenário, as novas diretrizes contribuem de forma eficaz para a conservação e uso racional da água, beneficiando tanto a população quanto o meio ambiente.
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