Conforme delineado no texto do projeto, esses serviços devem ser integrados às redes públicas de saúde e assistência social, com a possibilidade de serem oferecidos em escolas e em instituições públicas e privadas conveniadas que atendam a crianças, adolescentes e suas famílias. Essa proposta adiciona um componente importante à Lei 14.826/24, que já estabelece diretrizes para a parentalidade positiva no Brasil.
O projeto determina que, para a execução desses serviços, devem ser priorizados educadores parentais, enquanto profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social também poderão participar, desde que possuam formação específica ou certificação em temas relacionados como parentalidade positiva, prevenção da violência e neurociência do desenvolvimento infantil. É importante destacar que esses profissionais não serão autorizados a atuar em funções que requeiram regulamentação específica, como a psicologia clínica, garantindo que sua atuação seja restrita ao campo preventivo e pedagógico, com foco em fortalecer as relações familiares e capacitar os cuidadores.
A deputada Laura Carneiro enfatizou que, embora a lei de 2024 tenha sido um avanço significativo ao introduzir a parentalidade positiva, a existência de serviços efetivos é crucial, especialmente para as famílias vulneráveis. De acordo com ela, fortalecer as estruturas familiares é uma estratégia eficaz para a proteção da infância.
A deputada Rogéria Santos, relatora do projeto, reforçou a importância de abordar a questão do cuidado, que, historicamente, recai sobre as mulheres e carece de uma diretriz legal que suporte e facilite essa responsabilidade. Ao investir na educação preventiva das famílias, segundo Santos, é possível assegurar a sustentabilidade das políticas sociais, além de diminuir a necessidade futura de tratamentos complexos e a atuação do sistema judiciário.
De acordo com registros da Sociedade Brasileira de Pediatria, cerca de 200 casos de violência física contra crianças e adolescentes são reportados diariamente nos serviços de saúde do país, com dados do Ministério dos Direitos Humanos indicando que, alarmantemente, 81% dessas agressões ocorrem em ambientes domiciliares.
Com relação aos próximos passos, o projeto será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação conclusivo. Para que a proposta se torne efetivamente uma nova lei, é imprescindível que passe pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
