A iniciativa se aplica a uma variedade de categorias dentro da segurança pública, incluindo membros da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, polícias científicas e guardas municipais. A importância da medida vai além da simples questão da educação; ela se insere na necessidade de proporcionar estabilidade e tranquilidade aos profissionais que atuam em situações frequentemente desafiadoras.
Nikolas Ferreira, deputado relator do projeto e membro do PL-MG, enfatizou os benefícios que a proposta trará não apenas para os policiais, mas também para seus familiares. Segundo ele, a segurança da família é um fator crucial para que esses profissionais possam se concentrar em suas funções. “O projeto protege, de uma só vez, importantes valores constitucionais, como os direitos sociais à educação, ao trabalho, à segurança e à proteção à infância”, destacou o relator.
Além disso, Ferreira sugeriu uma emenda proveniente da Comissão de Educação que esclarece quais profissionais de segurança pública estão contemplados na proposta. Isso inclui, entre outros, policiais federais, militares e civis, bem como bombeiros e guardas municipais. Para Ferreira, essa emenda fortalece a proposta, proporcionando maior clareza e rigor técnico, ao definir de forma exemplificativa as diferentes unidades de segurança às quais os agentes estão vinculados.
Essa aprovação representa um avanço significativo no reconhecimento das necessidades das famílias dos profissionais que servem e protegem a população, garantindo que a educação de seus dependentes não seja prejudicada por mudanças relacionadas a transferências.
Agora, aguarda-se o desdobramento desta proposta no Senado, onde poderá ser debatida e, possivelmente, aprimorada antes de sua eventual promulgação.
