Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei para Oferecer Vagas em Cursos a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
Na última terça-feira, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar ao aprovar um projeto de lei que destina vagas gratuitas em cursos do chamado “Sistema S”. Essa iniciativa é uma resposta à necessidade de promover a independência econômica e financeira dessas mulheres, ampliando suas oportunidades de reintegração ao mercado de trabalho.
O projeto, que altera a Lei Maria da Penha, visa fortalecer a autonomia das vítimas, assegurando que elas tenham acesso a programas de capacitação oferecidos por entidades reconhecidas no País. O acesso às vagas será viabilizado através de convênios com o Judiciário e a Defensoria Pública, permitindo que mulheres em situação de vulnerabilidade possam se beneficiar da qualificação profissional.
Os cursos serão oferecidos por instituições do Sistema S, que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), entre outros órgãos que têm como objetivo promover a educação e o desenvolvimento profissional. Além disso, a proposta abre espaço para a formação de parcerias entre essas entidades e órgãos estaduais e municipais dedicados a fomentar o emprego e o empreendedorismo.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), enfatizou a importância da proposta ao destacar que as vítimas de violência merecem acesso a cursos de qualidade que, historicamente, apresentam altos índices de empregabilidade. O texto aprovado, resultado de um substitutivo ao Projeto de Lei 10018/18, prioriza a inserção de mulheres que padecem sob essas circunstâncias, ao mesmo tempo em que evita trechos que poderiam comprometer financeiramente o Governo, garantindo assim a autonomia das entidades do Sistema S.
A proposta, que ainda precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, caminha para votar na Câmara e no Senado. Com sua aprovação, espera-se um impacto positivo significativo na vida de mulheres que buscarão não apenas proteger-se da violência, mas também buscar uma nova perspectiva através de capacitação profissional.
As próximas etapas da tramitação ainda precisam ser confirmadas, mas o caminho para a implementação de políticas públicas voltadas para a proteção e empoderamento das mulheres parece mais promissor do que nunca.
