Sob a relatoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a proposta recebeu um substitutivo que modifica o texto original proposto pela deputada licenciada Renata Abreu (SP). A principal diferença entre o projeto inicial e o substitutivo é que o último propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência, a fim de tornar a regulamentação mais abrangente e prática.
Ayres enfatizou que a nova medida visa reduzir os entraves burocráticos enfrentados pelas pessoas que já possuem uma condição permanente reconhecida pelo poder público. “Não faz sentido exigir que essas pessoas passem por procedimentos de renovação que apenas consomem tempo e recursos sem justificativa. Este é um ônus desnecessário para um grupo que já enfrenta desafios consideráveis”, argumentou o relator.
Ademais, essa exigência de renovação poderia gerar custos adicionais e deslocamentos inconvenientes, penalizando ainda mais aqueles que necessitam de maior proteção do Estado. O projeto foi bem recebido pela comissão e agora precisa ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para plenário, onde será levado à votação pelos deputados e senadores. O caminho legislativo do projeto é considerado conclusivo, o que significa que, se aprovado nas comissões, poderá ser sancionado sem precisar passar pelo plenário, a não ser que se identifique alguma divergência entre as comissões.
Se aprovado, o novo marco legal deve facilitar a vida de muitas famílias, oferecendo maior conforto e acessibilidade, além de fomentar uma discussão sobre a importância de simplificar processos que impactam diretamente na qualidade de vida das pessoas com deficiência.
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